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- Secretaria participa de debate sobre micro e pequenas empresas na CNI
Posted by : Secretaria de Desenvolvimento Econômico
24 de jun. de 2013

De acordo com a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, o crescimento da micro e da pequena empresa ainda é insuficiente para a demanda de emprego e renda da economia brasileira.
Para transformar essa realidade, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para tratar da revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em vigor desde 2006. O projeto prevê a correção de problemas enfrentados pelos micro e pequenos empreendedores. A proposta dentre outras coisas vai reduzir a burocracia e estimular as exportações e livrar as empresas da substituição tributária.
EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS - Ainda durante o seminário, representantes da Alemanha, França e Reino Unido falaram sobre experiências de sucesso na área. Na Alemanha, o destaque foi para a competição estimulada pelo governo entre os clusters (concentração de empresas com características semelhantes) com o objetivo de fomentar o desenvolvimento regional. No Reino Unido, a diferenciação de tributos, facilidades de créditos, estímulo à inovação tecnológica e importância da qualificação profissional foram apontadas como medidas necessárias para o crescimento econômico. Da França veio o exemplo de atuação da Agência Francesa para o Meio Ambiente e Energia (Ademe). O órgão público estimula e apoia as eco-empresas.